Termos e Condições de Utilização

1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais de Venda Online destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço Loja Online Quinta Nova Nossa Senhora do Carmo SA, com sede na Quinta Nova, 5085-222 Covas do Douro, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva n.º 502 702 923, com o capital social de 1 496 394€, doravante designada por QUINTA NOVA. 

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da QUINTA NOVA implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da QUINTA NOVA só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A QUINTA NOVA reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na QUINTA NOVA podem diferir do produto posteriormente entregue, estando os mesmos sujeitos a rutura de stock.

2.3 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na QUINTA NOVA incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário (informação escrita “Sem IVA” sempre visível e junto do preço).

2.5 As promoções divulgadas na Loja Online da QUINTA NOVA poderão não ser aplicáveis às lojas físicas da QUINTA NOVA.

2.6 A QUINTA NOVA informa ainda que a loja online é uma plataforma de comércio eletrónica dirigida ao consumidor final reservando-se o direito de limitar o stock de venda de alguns artigos por cliente.

3. Encomenda e Pagamento

3.1 Após a confirmação da encomenda na QUINTA NOVA, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A QUINTA NOVA sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda solicita-se que entre em contacto com a QUINTA NOVA através dos seguintes contactos abaixo indicados.

3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrar errado e/ou o cliente pretender alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos contactos abaixo indicados com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da QUINTA NOVA para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

3.3 Todas as encomendas na QUINTA NOVA só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela QUINTA NOVA de modo a encontrar a solução mais adequada.

3.5 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos contactos abaixo indicados, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a QUINTA NOVA para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.

3.6 Através da Loja Online da QUINTA NOVA são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, Transferência Bancária, e Paypal.

3.7 Os estados das encomendas na QUINTA NOVA são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada. 

1. a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da QUINTA NOVA;
2. b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
3. c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excecional.
4. d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.

3.8 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

4. Portes de envio

4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

5. Expedições e Entregas

5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (fora de Portugal). A encomenda segue sempre com a respetiva carta de porte; O cliente deve ter em conta que os tempos de envio são tempos estimados, se a transportadora tentar fazer uma entrega e o cliente não estiver em casa no momento do ecebimento, o tempo de entrega poderá sofrer alterações.

5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na QUINTA NOVA demora a ser entregue:

. Entre 48h a 96h para Portugal Continental
. Entre 4 a 15 dias úteis para a Europa

NOTA: A Quinta Nova procede a envios para os seguintes países: Portugal, Espanha, Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Mónaco, Holanda, Reino Unido, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Irlanda, Noruega, Suécia, Suiça*, Andorra, Croácia, Chipre, República Checa, Estónia, Gibraltar, Hungria, Letónia, Liechenstein, Lituânia, Polónia, Sérvia, Eslováquia, Eslovénia, Turquia, Ucrânia
*O Envio para a Suíça está limitado a 12 garrafas por encomenda e por cliente
. Caso o país para o qual pretende efetuar o seu pedido não constar da nossa lista, contacte-nos através do e-mail quintanovawinetourism@amorimfamilyestates.com para que possamos avaliar a possibilidade de realizar o envio.

 

5.3 Após a expedição das encomendas, se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a QUINTA NOVA através de um dos contactos abaixo indicados para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela transportadora contratada para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a QUINTA NOVA não notifica a cada alteração de estado do envio.

5.5 Todos os produtos enviados pela QUINTA NOVA devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a QUINTA NOVA através de um dos contactos abaixo indicados.

5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade,  deverá entrar em contacto imediato com a QUINTA NOVA através do e-mail quintanovawinetourism@amorimfamilyestates.com indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

5.7 A QUINTA NOVA não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a QUINTA NOVA restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a QUINTA NOVA antes de encomendar.

5.8 A QUINTA NOVA tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efectuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à QUINTA NOVA, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.9 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

5.10 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

5.11 Se por algum motivo o cliente não puder receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, deverá contactar a QUINTA NOVA para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

 

6. Lei Aplicável

6.1 A QUINTA NOVA reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do regime jurídico português dos contratos à distancia e fora do estabelecimento comercial (Decreto -Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho e pelo Decreto -Lei n.º 78/2018 de 15 de outubro).

6.2 Para troca ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a QUINTA NOVA através do e-mail quintanovawinetourism@amorimfamilyestates.com indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

1. a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições e, se for caso disso, com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura. 
2. b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a QUINTA NOVA pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
3. c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

6.3 A QUINTA NOVA assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da QUINTA NOVA proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

6.4 A QUINTA NOVA não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

6.5 A QUINTA NOVA não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

 

7. Lei Aplicável

7.1 Todas as compras efetuadas no site da Loja Online da QUINTA NOVA estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a QUINTA NOVA informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

As presentes condições gerais de venda da Loja Online da QUINTA NOVA podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.